Nesta terça-feira (11), a Justiça determinou em caráter liminar a suspensão da publicidade da Fatal Model junto ao CRB, patrocinado pela plataforma de anúncios de acompanhantes. A decisão se deu após um pedido do Ministério Público Estadual (MPAL), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, “a veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Nesta quarta-feira, a Fatal Model emitiu uma nota oficial. Nela, afirmou que “nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita.” E disse ainda considerar questionável a suspensão da publicidade junto ao CRB, já que a Constituição Federal assegura a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais.
“A publicidade da Fatal Model no futebol, e em todos os locais onde divulga a própria marca, tem como foco a promoção da inclusão e dignificação de profissionais que atuam em um segmento reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Existem pareceres que atestam a legalidade das ações da empresa relacionadas à exposição da marca, de modo que essa decisão de caráter liminar precisa ser revista”, afirmou a empresa.
Parecer favorável à Fatal Model
Esta não é a primeira vez que a publicidade da Fatal Model é questionada no âmbito esportivo. Em 16 de abril de 2024, um torcedor do Bahia ingressou com representação no Ministério Público questionando a publicidade da empresa no futebol. Notificada em 14 de junho pelo Ministério Público da Bahia, a plataforma apresentou suas explicações. Assim, em 19 de agosto do mesmo ano, a Promotora da Infância e Juventude de Salvador acatou a resposta da empresa, entendendo que não existem danos a crianças e adolescentes tampouco publicidade abusiva.
Nota da Fatal Model na íntegra
A Fatal Model vem a público se posicionar sobre a decisão judicial, em caráter liminar, que determina a suspensão da publicidade da empresa veiculada junto ao CRB.
Cumpre reforçar, com isso, que a empresa não realiza ou intermedia qualquer prestação de serviço, apenas oferece um espaço para divulgação, assim como outros marketplaces amplamente utilizados no mercado. Além disso, adota medidas rigorosas para garantir que seu conteúdo seja acessado exclusivamente por maiores de idade.
Nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita. O patrocínio ao CRB e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.
É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável. Acreditamos que o debate aberto e a busca por soluções não-enviesadas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Até o momento a Fatal Model não foi formalmente notificada sobre a existência de ação civil pública sobre o tema e, desde já, está à disposição para dialogar com as autoridades competentes, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade de suas ações.