Três anos atrás, na véspera do Dia Internacional de Trabalhadoras/es Sexuais (02 de junho), eu e Monique Prada trouxemos a público pela primeira vez o nosso sonho de criar um Clube de Leitura putafeminista, voltado para autobiografias, num primeiro momento, mas, a partir de certo ponto, envolvendo outros tipos de obra também. O objetivo era qualificar o debate sobre trabalho sexual, pois, mesmo com o avanço evidente de tantos movimentos sociais, sentíamos que o putativismo seguia emperrado, refém dos mesmos moralismos e preconceitos que regem o debate público sobre essa particular atividade.
Dez anos atrás, possuíamos um interlocutor poderoso dentro do Congresso, Jean Wyllys, figura que fazia o debate acontecer mesmo diante da repulsa que tanto os setores conservadores quanto os ditos progressistas sentem pelo trabalho sexual, mas, com sua saída da política, ninguém mais quis retomar o diálogo com o movimento organizado. O resultado? Por maior que seja o contingente de pessoas que exerça esse trabalho, parece que não existimos, que não merecemos políticas públicas a não ser as já tradicionais que nos reduzem a vetores de doenças.
O Código Penal segue sendo a única regulamentação de que dispomos, com suas leis ambíguas que, embora não digam ser crime a profissão, criminalizam todo o seu entorno. Querem ver? Bom, não há nenhum artigo colocando a prostituição diretamente como crime, no entanto o artigo 228 não pensa o mesmo sobre o ‘favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual’, que traz o seguinte texto: ‘Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.’ Oras, se prostituição não é crime, por que o seu favorecimento seria? Percebam ainda que o enunciado desse artigo trata como sinônimos ‘prostituição’ e ‘exploração sexual’.
O artigo 229 procede da mesma maneira, pois seu título traz expressamente ‘Casa de prostituição’, mas o texto fala apenas em exploração sexual: ‘Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente’. Além disso, o que esse artigo faz na prática é criminalizar o trabalho sexual em qualquer espaço que não seja a rua (onde estamos muito vulneráveis a qualquer tipo de ataque) ou, então, em sua própria casa (e, se você deixar alguém trabalhar lá contigo, mesmo não cobrando nada da pessoa, você poderá sofrer sanções nos dois artigos citados).
Não temos mais, portanto, um Jean Wyllys capaz de forçar esse debate no Congresso. O que tem um lado até positivo, pois, com o Congresso atual, era bem capaz que acabassem aprovando leis ainda mais abusivas para trabalhadoras sexuais. Diante disso, urge pensarmos outras formas de disputar a opinião pública, de promover conscientização. Afinal, não é só por meio do Legislativo que vamos conseguir ampliar nossos direitos, não é mesmo?
O Clube de Leitura é uma das ações que imaginamos para o presente momento. Por meio dele, divulgaremos obras de autoria e temática putafeministas, promovendo o resgate de memórias da comunidade e do movimento e fazendo com que um público cada vez mais amplo se familiarize com as nossas produções e perspectivas. Por meio do clube, fazemos frente também ao tabu que ainda hoje impede que um debate honesto sobre o trabalho sexual aconteça. O apoio da Fatal Model foi crucial para que, após longos três anos, eu e Monique conseguíssemos finalmente tirar do papel esse sonho.
As três primeiras obras do clube serão dedicadas a figuras pioneiras:
- em julho discutiremos “Puta Autobiografia” (Claraboia, 2023), de Lourdes Barreto, em coautoria com Leila Barreto e Elaine Bortolanza,
- em agosto será a vez de “Filha, mãe, avó e puta: a história de uma mulher que decidiu ser prostituta” (Objetiva, 2008), de Gabriela Leite, em coautoria com Márcia Zanelatto,
- e em setembro teremos “A Princesa: depoimentos de um travesti a um líder das Brigadas Vermelhas” (Nova Fronteira, 1995), de Fernanda Farias de Albuquerque, em coautoria com Maurizio Jannelli.
Serão dois encontros mensais e as datas de julho já estão definidas. Dia 18/07 (quinta), das 19h às 21h, Monique Prada vai conduzir um encontro online, no Google Meet, para apresentação da obra (inscreva-se neste formulário). Já no dia 28/07 (domingo), das 19h às 21h, eu e Monique faremos uma live no canal do Clube de Leitura no YouTube da Fatal Model para aprofundarmos a discussão e trazermos uma contextualização putafeminista. Nos vemos lá?
OBS: durante o mês de julho, o cupom LOURDESBARRETO15 dará 15% de desconto na compra da autobiografia de Lourdes Barreto no site da editora Claraboia.”